TERMO DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS                

Prezado(a) beneficiário(a), a Oeste Saúde Assistência à Saúde Suplementar S/S LTDA. informa que alguns de seus dados pessoais serão tratados por ela para que o serviço privado de assistência à saúde contratado seja viabilizado. Como forma de garantir sua privacidade enquanto titular destes dados, a seguir, será detalhado como esse tratamento vai ser realizado.            

Ao final deste termo, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, você estará apto a fornecer o seu consentimento, nos termos do inciso I, do art. 7º, da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais).            

Seguem detalhadas abaixo, por tópicos, todas as informações referentes ao tratamento de dados:  

1. Finalidade específica do tratamento dos dados pessoais coletados               A Operadora coletará os dados pessoais de seus beneficiários com a finalidade de identificação para oferta e promoção dos serviços privados de assistência à saúde. Além das informações pessoais, dados sensíveis/dados de saúde (consultas realizadas, exames, tratamentos, peso, altura, entre outros) serão tratados para que a Operadora consiga viabilizar a sua atividade, bem como, para que cumpra as exigências normativas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.  Esses dados poderão ser utilizados para oferta de produtos/serviços de seu interesse e que estejam diretamente relacionados com a utilização dos serviços da Operadora.             O não fornecimento de determinados dados pessoais pode tornar impossível para esta Operadora prestar os seus serviços, uma vez que seu fim precípuo é prestar serviços privados de assistência à saúde. Ao fornecer informações pessoais para cadastro o(a) beneficiário(a) será adicionado à lista de contatos para o envio de mensagens com informações comerciais ou promocionais sobre esta Operadora.  
2.  Forma, duração do tratamento dos dados, segurança e armazenamento das informações               Os dados coletados serão tratados enquanto perdurar o serviço/produtos contratados. A Oeste Saúde esclarece que em alguns casos específicos as informações poderão ser armazenadas pelo período de tempo previsto em legislação específica, como a Lei n.º 13.787/2018, que determina o armazenamento por 20 anos do prontuário eletrônico.  A Operadora adotará todas as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados. O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI (tecnologia da informação) habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionadas aos fins indicados. Os dados poderão ser armazenados de forma física ou eletrônica em local monitorado por empresa terceirizada, visando a sua integridade e segurança.    
3. Identificação e informações de contato do Controlador de Dados               Qualquer dúvida relacionada aos seus dados pessoais deverá ser direcionada especificamente ao (à) Controlador(a), Sra. Jéssica Malamão que poderá ser contatada em horário comercial na sede da Operadora, localizada na Avenida Onze de Maio, n.° 1.521, Vila Liberdade, CEP 19050-050, na cidade de Presidente Prudente/SP, bem como através do telefone <(18) 3918-5100> e e-mail <dpo@oestesaude.com.br>.    
4. Compartilhamento de dados do beneficiário e a finalidade                      O(A) Controlador(a) poderá compartilhar os dados coletados com terceiros que prestam serviços à Operadora, como as clínicas de saúde, laboratórios, hospitais, entre outros, para que sua atividade fim seja alcançada. Além do(a) Controlador(a) de dados, em alguns casos, os dados poderão ser acessados por outras pessoas envolvidas na atividade como, por exemplo, administração, vendas, marketing, jurídico e TI.  A lista atualizada destas partes poderá ser solicitada ao(à) Controlador(a) a qualquer momento mediante requisição do teor dos contatos fornecidos acima, desde que não atente a questões sigilosas e/ou de segredo empresarial. Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com terceiros para fins de marketing/promoções/descontos/clube de vantagens sem o prévio consentimento do usuário e desde que estes exerçam atividades diretamente ligadas à promoção da saúde, como farmácias, por exemplo.     4.1 Compartilhamento com Farmácias   Os dados pessoais serão compartilhados com farmácias conveniadas, a fim de garantir o benefício de descontos na compra de medicamentos e produtos. Assim, fica autorizado o recebimento de comunicações sobre ofertas, promoções e descontos, gerando possibilidade de recebimento de cupom fiscal, autorizando, ainda, o compartilhamento de dados para elaboração de relatórios estáticos e acompanhamento de comportamento de produto no mercado. Em caso de solicitação, os dados serão excluídos em até 60 dias.     4.2 Compartilhamento com Seguradora   Acaso o plano de saúde contratado conte com o benefício de auxílio funeral e/ou remissão, para viabilizar a continuidade da prestação deste serviço, fica autorizada o envio de dados pessoais à Cia Seguradora.     4.3 Compartilhamento com Operadora de Plano de Saúde Parceira     Tratando-se de contratação vinculada a outra Operadora de Planos de Saúde, para viabilizar a continuidade da prestação deste serviço e o cumprimento de exigências legais e contratuais, fica autorizada o envio de dados pessoais à respectiva operadora de origem.     4.4 Compartilhamento com Pessoa Jurídica Contratante   Acaso o plano de saúde contratado seja o da modalidade “coletivo”, para viabilizar a continuidade da prestação deste serviço, fica autorizado o envio de dados pessoais à pessoa jurídica contratante.       
5.  Dos direitos do titular               É direito do(a) beneficiário(a) requerer a qualquer momento: (i) Confirmação da existência de tratamento dos dados; (ii) Acesso aos dados; (iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa e resguardos os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; (vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses prevista no art. 16 lei n.º 13.709/2018; (vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) Revogação do consentimento, nos termos do §5º, do art. 8º Lei n.º 13.709/2018.     
6.  Disposições finais e consentimento livre e esclarecido               Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, ao assinar o campo abaixo o(a) beneficiário(a) estará fornecendo seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento de seus dados pessoais tendo em vista as finalidades especificadas neste termo de privacidade.  

Definições   Dados (ou dados pessoais): São as informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, dados, que mesmo indiretamente, possam levar a identificação de um único só indivíduo. Dados sensíveis: São as informações que revelam origem étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Dados de saúde: São dados que estão dentro da categoria de dados sensíveis e que dizem respeito à saúde do titular de dados. Titular dos dados: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.  Consentimento livre e esclarecido: Manifestação espontânea, informada e inequívoca pelo qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoas para uma finalidade determinada. Beneficiário:  A pessoa que contrata os serviços da Operadora ou que se beneficia pela contratação realizada por terceiros; ou ser a pessoa legalmente responsável/autorizada pelo titular dos dados que estão sendo tratados, como no caso de menores de idade. Processador de dados: Pessoas naturais ou jurídicas, administração pública ou qualquer outro órgão, associação ou organização autorizada pelo controlador de dados para o processamento dos dados pessoais em conformidade com este termo de privacidade. Controlador(a) de dados: A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privada, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.